Direitos do Consumidor
- jun- 2022 -6 junho
Juros abusivos: Justiça anula empréstimo e condena banco a indenizar consumidor
Um contrato de empréstimo firmado entre um consumidor e uma instituição financeira foi anulado pelo juiz Herval Sampaio, da 1ª…
Continue lendo - 2 junho
Condomínios podem proibir os proprietários de locar o imóvel através de plataformas digitais?
Imagine a seguinte situação: você estará viajando em determinado período de tempo, e sua casa e apartamento estarão vazios. Para…
Continue lendo - maio- 2022 -9 maio
Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada
Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma construtora foi condenada a devolver todos os valores…
Continue lendo - abr- 2022 -26 abril
Claro vai indenizar consumidor por ligações indesejadas de telemarketing
A operadora Claro terá que pagar R$ 6 mil a um advogado do Distrito Federal pelo excesso de ligações e…
Continue lendo - 20 abril
Cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro
A partir de outubro deste ano, as empresas que oferecem serviços regulamentados pelo poder público, como bancos, companhias aéreas, empresas…
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