O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeitura de São José de Mipibu – município da Grande Natal, a realização de concurso público direcionado à contratação efetiva de professores para a educação infantil – ensinos infantil e fundamental I (1º ao 5º ano) e profissionais de apoio (agentes educacionais I e II), tendo em vista a defasagem destes profissionais.
O Conselho Municipal de Educação de São José de Mipibu reconheceu que há somente 55 profissionais efetivos exercendo regularmente as funções na área de educação infantil, sendo insuficiente para atender 103 turmas ativas, conforme levantamento do último censo.
De acordo com a recomendação, por ocasião da realização de edital do concurso público, deverão ser contratados professores formados em pedagogia, para lecionar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano). O ente municipal também deverá realizar um levantamento de profissionais que estão próximos de obter a aposentadoria na área da educação infantil, visando evitar prejuízos à continuidade do serviço público.
No prazo de 20 dias, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
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