Portaria publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.
Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.
Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.
A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.
“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.
“Teremos que garantir que as provas não caiam durante o período eleitoral, momento em que as escolas estarão reservadas para as eleições. Estamos atuando para realizá-lo [o concurso] o mais rápido possível”, disse Juliano Neves – subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil.
O subsecretário destacou que a Receita Federal tem o desafio de realizar o primeiro concurso sem o apoio da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Portanto, uma banca deverá ser contratada em breve. Além disso, a elaboração do edital é de responsabilidade da banca, embora as definições mais importantes, como o conteúdo programático, são da Receita Federal e já foram tomadas.
Ainda de acordo com Neves, o concurso Receita Federal será nacional, não tendo reserva de vagas por regiões ou municípios. As provas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário serão aplicadas no mesmo dia de modo a evitar que um mesmo candidato seja aprovado nas duas provas e a Receita acabe por não preencher uma das vagas.
Atenção concurseiros
Além da prova objetiva, os candidatos terão como segunda etapa avaliativa o curso de formação, que terá duração de 60 dias para o cargo de Auditor Fiscal e 40 dias para Analistas Tributários. As nomeações, segundo o subsecretário, acontecerão no meio do ano que vem.
Quanto ganha um fiscal da Receita Federal?
Entre os atrativos do concurso da Receita Federal estão a remuneração e benefícios. Isso é um forte fator daqueles que demonstram interesse em se tornar auditor-fiscal da Receita Federal.
A remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458.
Já o analista-tributário tem ganhos mensais de R$12.142,39 em início de carreira. Todos os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
Como foi o último concurso da Receita Federal?
A Receita Federal não realiza concurso para servidores efetivos desde 2014. Na época, a Escola de Administração Fazendária (ESAF) foi a banca organizadora e o edital ofertou 278 vagas para auditor-fiscal.
Os concorrentes passaram por provas objetivas e discursivas e sindicância de vida pregressa.
Na época, a prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira).
Para analista, o último concurso foi em 2012.
A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira).
A prova para quem optou pela área/especialidade de Informática, ao invés das 30 questões abordarem Legislação Tributária e Aduaneira, a banca do certame as substituiu por 30 questões de Informática. Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
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