Concurso Público

PL autoriza concurso público na Câmara Municipal de Natal

Previsto no Orçamento desde 2020, certame pode enfim ser realizado após aprovação de novo Projeto de Lei

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei 108/2022, de autoria do Legislativo natalense, que autoriza a realização de concurso público na instituição.

O texto acrescenta à Lei das Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.168/2021) a autorização para as admissões decorrentes de concursos públicos para preenchimentos de cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal.

Estamos implementando o ritmo da comissão para cumprir prazos regimentais apreciando várias matérias, inclusive vetos. Hoje tivemos esse projeto esperado que é a autorização para que a Câmara realize concurso público“, declarou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão e relatora da matéria.

Com o concurso autorizado, os próximos passos são a criação da comissão organizadora, que definirá o número de vagas e o de cargos, além da escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela aplicação das etapas de seleção.

Último concurso público da Câmara de Natal

O último concurso para a Câmara Municipal de Natal foi realizado no ano de 2016. Na época, o edital trouxe vagas para o cargo de guarda legislativo. Para concorrer, era preciso ter concluído o nível médio.

As remunerações eram de R$1,4 mil e poderiam ser acrescidas de benefícios e adicionais previstos em lei. A carga horária a ser cumprida era de 40 horas semanais ou 24 horas diárias, com intervalo de 72 horas.

Com organização da Comperve, o concurso foi composto por provas objetivas, teste de aptidão física e curso de formação.

A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por questões de múltipla escolha, contendo 60 questões, que tiveram que ser respondidas em quatro horas. Foram elas:

  • Língua Portuguesa (dez questões);
  • Matemática (dez); e
  • Conhecimentos Específicos (40).

Os aprovados foram convocados para o TAF e, posteriormente, o curso de formação. Após a conclusão e homologação da seleção, os classificados foram chamados durante o prazo de validade do concurso, sendo ele de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.


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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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