O governo do Rio Grande do Norte acaba de suspender o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) – empresa responsável pela organização do concurso para a ocupação de 1.000 vagas de praças da Polícia Militar. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (8) por meio da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.
Além de suspender a execução do contrato administrativo nº 31/2017, o governo determinou a instauração de um processo administrativo para apurar a regularidade do contrato. A portaria é assinada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa Mendes.
Ainda conforme a portaria, a decisão segue a recomendação do Ministério Público, e também leva em consideração que o edital está suspenso desde o dia 26 de janeiro. O governo ainda considerou que “é dever da Administração Pública zelar pela legalidade dos seus atos”.
A portaria ainda determina que seja expedito um memorando ao presidente da Comissão do Concurso e ao coordenador de Compras Governamentais para que prestem esclarecimentos “que entenderem necessários”.
Até o momento, não há data confirmada para a realização do novo concurso da PM-RN. As pessoas que já se inscreveram no certame, no entanto, podem requerer [clique aqui] o ressarcimento referente ao valor gasto com as inscrições.
Ministério Público
O MPRN requer que a Secretaria de Recursos Humanos instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação dos serviços especializados de organização e realização de concurso público. O projeto básico deverá estar de acordo com os parâmetros delineados no mandado de segurança impetrado pelo MP junto à vara da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal em janeiro deste ano.
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