A partir de agosto deste ano, o Auxílio Brasil passará a pagar R$ 600 por família cadastrada até o mês de dezembro. Com o aumento, muita gente está se perguntando como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil. Leia esta matéria até o final para saber o que você deve fazer para se inscrever no programa de assistência do Governo Federal.
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade social.
O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, que é o responsável pelo envio dos recursos para pagamento.
Quem tem direito ao Auxílio?
Para participar do Auxílio Brasil é necessário cumprir alguns critérios, como:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais). Já as famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Requisitos do Programa
De acordo com as regras do Programa, para que a família seja contemplada pelo Auxílio Brasil é necessário:
- Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Manutenção do benefício
Para manutenção da família como beneficiária no Auxílio Brasil deverão ser cumpridas as seguintes condicionalidades do Programa:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Para se candidatar ao Programa e receber os pagamento é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
É possível saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Como se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico)?
Caso você atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do CadÚnico na sua cidade. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
É fundamental manter seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
A desatualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigir a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
Segundo o Ministério da Cidadania, o fato da família estar inscrita no CadÚnico, com dados atualizados e elegíveis, não resulta na imediata concessão do Auxílio Brasil. É preciso atender aos outros requisitos do programa, mas não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.
Como receber os pagamentos?
Os benefícios aprovados e inscritos no Programa poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
A CAIXA é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, e também pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
De acordo com o Ministério, uma Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ser aberta de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família ainda poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.
Com o recebimento via Conta Poupança Social digital, o pagamento pode ser acessado pelo aplicativo CAIXA Tem para realizar compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.
O beneficiário do Auxílio Brasil também pode utilizar o Cartão Social para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento ou nas unidades lotéricas.
O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.
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