A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) prometida pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) aos empresários do transporte público não foi suficiente para o retorno das linhas devolvidas e nem para resolver a crise do setor, segundo avalia o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Nilson Queiroga.
O Seturn cobra a atualização da planilha que calcula os custos do sistema de transportes de Natal, que estaria defasada, segundo o sindicato. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) vai fazer cálculos do custo do sistema e apresentar aos empresários em 15 dias.
Ao todo, 28 linhas foram suspensas desde o início da pandemia e não têm previsão de serem retomadas. Elas representam 33,7% do total dos trajetos que existiam na cidade até o início de 2020. Os empresários alegam a redução de passageiros e aumento de custos.
Segundo eles, enquanto a tarifa do transporte público segue com valor de R$ 3,90 para pagamento no cartão e R$ 4 para pagamento no dinheiro, a tarifa técnica, que cobriria os custos atuais seria de R$ 5,30, principalmente após o aumento do preço do diesel em cerca de 25%.
Os empresários também querem subsídio pago pelo município para cobrir as despesas que não seriam cobertas pela tarifa atual.
“Em nenhum momento o Seturn pediu aumento da passagem cobrada, mas alega que a planilha está desatualizada. Foi pedido que a STTU refaça os cálculos. O valor vai chegar muito além do que está sendo cobrado. A questão é muito distante de retomar ou não as linhas. Está inviável operar. Ou as empresas cortam custo, ou param“, pontuou.
Em 2021, a prefeitura de Natal concedeu a isenção do ISS para o transporte público em 50%. A partir de julho do ano passado, a isenção foi de 100%.
A isenção do ISS reduziria a tarifa técnica em cerca de R$ 0,25 centavos. Ainda assim, segundo os empresários, o custo da operação ainda ficaria maior que a passagem atual. Eles ainda alegam que as áreas descobertas pela suspensão de linhas poderiam ser cobertas pelo transporte opcional.
ICMS e subsídio da Prefeitura
O governo do Rio Grande do Norte anunciou, no final de dezembro de 2021, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel usado como combustível para o transporte público urbano de Natal e da região metropolitana. O Estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da UFRN de forma gratuita.
Na semana passada, Nilson Queiroga afirmou que o aumento da tarifa foi descartado porque a manutenção do preço da passagem foi uma das condições estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra (PT) para renovar a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, que beneficia o setor.
O ICMS do diesel foi zerado em abril de 2021 e assim permanecerá até 31 de dezembro de 2022, conforme decreto estadual. A outra possibilidade seria um subsídio para as empresas. Em outras palavras, a medida funcionaria como pagamento de parte do valor do bilhete pelo Município para que o passageiro não arcasse com o aumento.
STTU
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal foi procurada e se posicionou por meio da mesma nota encaminhada à imprensa na última segunda-feira (21), quando informou que ficou acertado que o executivo municipal enviará para câmara municipal a isenção do ISS e que a pasta está buscando reverter a devolução das linhas 33B, 68, 76 e 593, ocorrida no fim de semana.
Uma nova reunião está marcada para os próximos quinze dias para reavaliar e buscar novos encaminhamentos da pauta.
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