Os benefícios advindos do Poder Judiciário podem não estar acessíveis a todos, por diversas razões, dentre elas, a socioeconômica. Em Natal, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), projeto da Universidade Potiguar (UnP), oferece atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda nas áreas do Direito Cível, Direito de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outras.
Para participar, o interessado pode se inscrever presencialmente, a partir do dia 28 de março, na sede do NPJ, localizada na Unidade Roberto Freire, em Capim Macio, zona Sul da capital. Além disso, também é possível fazer o agendamento por mensagem de texto de WhatsApp: (84) 99499-2012. Os agendamentos começam sempre a partir das 8h e podem ser feitos de segunda a sexta-feira. Já os atendimentos jurídicos acontecem de quarta a sexta-feira, sendo os horários informados pela equipe após o agendamento.
Criado em 1996, o serviço busca a conciliação humanizada entre as partes envolvidas, o que resulta em ajuizamento de processos, litigiosos ou consensuais. Sob a orientação de um professor, alunos de Direito já obtiveram diversos êxitos, como uma sentença inédita favorável à mudança de nome social de uma pessoa trans.
“Junto à Justiça do RN, conseguimos, em 2014, uma retificação inédita de nome social. Pela primeira vez no Estado, uma pessoa trans teve seu nome retificado sem que antes tenha se submetido a cirurgia de readequação sexual. Vale ressaltar ainda que, no caso de crianças com microcefalia, o NPJ atuou para ajuizar demandas em auxílio das famílias”, cita a coordenadora do projeto, professora Marília Almeida.
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