A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (22) decreto que concede regime especial com redução do ICMS, simplifica e desburocratiza as operações de microempreendedores no comércio varejista de confecções. A taxação do ICMS para este setor passa a ser de 2% (dois por cento) sobre o valor da base de cálculo da operação.
O objetivo é estimular a implantação de polos de confecções no Rio Grande do Norte. “Este decreto vai trazer mais investimentos promovendo o desenvolvimento econômico e social com emprego e renda para o nosso povo. Estamos trabalhando com muita transparência para atrair novos investimentos e modernizar a política de incentivos fiscais para os vários segmentos como a indústria, comércio, serviços e agricultura, sempre considerando o que é bom para a população e para o Estado“, afirmou a governadora.
O primeiro município a ser beneficiado com a medida é São Gonçalo do Amarante. Lá está sendo instalado, no bairro Jardins, o “Natal Moda Shopping Atacadista” que terá 50 lojas e 800 boxes para microempreendedores. Novos shoppings atacadistas de confecções serão implantados (por outros grupos) em municípios como Pau dos Ferros, Currais Novos, Macau e Natal.
Secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier reforçou a importância da iniciativa. “O novo decreto cria as condições para desenvolver o estado em um ramo da economia que temos vocação. O modelo de benefício é semelhante ao que há em Pernambuco, onde se instalou um grande polo de confecções que é referência regional. A nova legislação favorece a instalação de grandes centros que permitirão compras dentro do Rio Grande do Norte, evitando deslocamentos a outros estados“, informou.
Parcerias e novas unidades
Ressaltando a parceria da atual administração estadual com a instituição e com o sistema Sesc-Senac, o vice-presidente da Federação do Comércio do RN (Fecomércio), Antônio Lacerda, comentou: “Nossa parceria com Governo do Estado inclui treinamento e assistência social aos trabalhadores do setor. No Rio Grande do Norte, hoje, o empreender é mais otimista e confiante, como vocês que estão chegando ao Estado para gerar empregos e renda.”
“Sejam bem-vindos os investidores, vamos trabalhar, gerar empregos e desenvolver o Estado. Contem conosco para auxiliar na consolidação de novos investimentos e negócios“, afirmou o superintendente do Sebrae, Zeca Melo.
O grupo que administra o chamado Parque das Feiras de Toritama, em Pernambuco, é responsável pela instalação do Natal Moda Shopping Atacadista. Camilo Brito, síndico daquele empreendimento, informou que Toritama tem hoje 4 mil pontos de venda. E no Agreste pernambucano 130 mil pessoas confeccionam roupas. O grupo também atua para instalar outros shoppings em Macaíba e Currais Novos, além de galpões para produção de confecções.
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