A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.
São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.
O MPRN também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Emilson de Borba Cunha. Por ser vereador, ele tem direito à defesa prévia por escrito. A Justiça deu prazo de 5 dias para ele apresentar essa defesa prévia.
Em 2013, quando a operação foi deflagrada, alguns desses réus chegaram a ser presos temporariamente e, desde então, estão proibidos de ocuparem cargos na Prefeitura de Guamaré.
De acordo com a acusação do MPRN, o grupo contratou, sem licitação, 22 bandas para o Carnaval de 2012 promovido pela prefeitura do município. O valor gasto somente com essas contratações totalizou R$ 2,7 milhões. Para denunciar as pessoas envolvidas no esquema fraudulento, o MPRN se baseou nas provas obtidas através da apreensão de documentos no dia em que a operação foi deflagrada, além da colaboração premiada de um empresário.
Após apuração por parte do MPRN, ficou comprovado o superfaturamento e consequente desvio dos cofres públicos, realizado através de prévios acertos entre servidores públicos chefiados pelo ex-prefeito da cidade e os empresários que intermediavam as contratações. O MPRN provou que o contrato com a Prefeitura foi celebrado em valores muito superiores aos que as bandas efetivamente receberam, sendo a diferença desviada em benefício dos associados do crime.
A operação Máscara Negra, realizada em 2013, cumpriu 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau.
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