Brasil

Projeto de lei insere o hidrogênio como fonte energética nacional

Apresentado em Brasília, PL estabelece metas e incentivos para a inserção do hidrogênio verde na matriz energética brasileira

O Senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou em Brasília, nesta segunda-feira, 28, um projeto que inclui o hidrogênio como fonte energética na matriz brasileira e introduz esta fonte definitivamente no marco regulatório setorial energético nacional.

O uso do hidrogênio como combustível ainda é desconhecido pela maioria da população, mas já é encarado por especialistas no setor como uma das fontes mais eficientes e limpas a serem usadas na transição energética para um mundo descarbonizado. Informalmente classificado num espectro de cores (do preto ao verde), conforme a abordagem sustentável de seus métodos de produção, o hidrogênio pode ser produzido a partir do resgate do carbono contido em fontes fósseis, como o carvão e o petróleo, pela separação da água por eletrólise ou até mesmo pela reforma a vapor a partir de biomassa.

No Brasil, principalmente no Ceará e no Rio Grande do Norte, alguns empreendimentos já se adiantaram na solicitação de licenças ambientais para produzir hidrogênio a partir da energia eólica gerada no mar. Um dos desafios para dar segurança a esses investimentos é a adaptação das leis brasileiras para abranger essas novas modalidades de aproveitamento energético.

O projeto de lei insere o hidrogênio nas definições e diretrizes da política energética nacional e coloca esta fonte energética sob a égide do marco legal e regulatório energético já em vigor. Além disso, estabelece metas para a inserção do hidrogênio nos gasodutos de transporte nacionais, o que serve de orientação e incentivo para investimentos no setor.

É um projeto propositalmente simples, mas altamente indutivo, em vez de interventivo; e que dá um norte importante para os empreendimentos que já se anunciam no Brasil para esta nova fonte bem como para as diversas tecnologias que a tornam viável”, celebra o autor do projeto, Senador Jean Paul Prates.

A proposta, apelidada de “Lei do Hidrogênio” traz a definição legal de hidrogênio sustentável para abranger todas as tecnologias e fontes de geração consideradas ambientalmente corretas: solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica. “Fizemos isso porque, a depender do conceito mais estrito de hidrogênio verde utilizado, poderia se restringir incentivos a apenas uma de diversas tecnologias de produção, enquanto o Brasil tem condições de produzir hidrogênio de formas diversas e, inclusive, a partir do processamento do etanol de cana, por exemplo”, explica o senador potiguar.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado da Paraíba (Sindiálcool), “a fórmula química do etanol – C²H5OH – mostra que ele tem bastante hidrogênio. E o Brasil detém tecnologia única para a conversão de etanol em hidrogênio”. Segundo o executivo, 7,6 litros de etanol são capazes de gerar 1 kg de hidrogênio, e o país já desenvolve e exporta tecnologia nesta área.

Pelo projeto de lei apresentado, fica estabelecida também a meta percentual mínima de adição de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos nacionais até 2032 e de 10% até 2050, devendo ser o gás transportado do tipo hidrogênio sustentável representar pelo menos 60% do total no primeiro período e 80% no segundo.

Segundo o autor do projeto, o Brasil também tem condições de produzir hidrogênio a partir da extração do metano ou do CO² do Pré-Sal. “Essa vertente é muito importante, pois ainda precisaremos produzir petróleo e gás por várias décadas, apesar da sua gradual e desejável substituição. A consideração desta modalidade transitória ajudará a acelerar a viabilização do hidrogênio sustentável”, explica o senador.

O Senador Jean preside a Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, que tem como objetivo discutir a descarbonização gradual da economia e a transição energética para fontes limpas, tanto na geração quanto no consumo.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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