O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer regulamentar o serviço de entregas de e-commerce no Brasil e montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta e dos Correios para apresentar a proposta até agosto deste ano.
Segundo a jornalista Roseann Kennedy, da Coluna do Estadão, o ministro afirma que a medida visa fortalecer a estatal para que possa competir em pé de igualdade com as concorrentes privadas. Juscelino avalia que os Correios operam em desvantagem e argumenta que a legislação postal de 1978 está defasada, limitando a atuação da empresa.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação“, disse Juscelino Filho.
O ministro afirmou, nesta segunda-feira (11), que os Correios enfrentam regras antiquadas como proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ressalta que isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.
Governo Lula retirou Correios e outras 6 estatais de programa de privatização
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou em abril de 2023 sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
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