O Facebook (pertencente ao grupo Meta) foi condenado a pagar R$ 50 mil por não remover, em tempo hábil, conteúdos falsos direcionados à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que na época dos fatos ainda ocupava o cargo de senadora. A ordem judicial, emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sob a tutela do desembargador Dilermano Motta, exigia a eliminação de fake news que circulava na plataforma há mais de um ano. Este caso ganhou repercussão após a confirmação em segunda instância da sentença, datada de 31 de janeiro de 2019.
Os conteúdos em questão difamavam Bezerra, alegando falsamente que ela havia proposto um projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros, uma informação que nunca partiu da então senadora. A difusão dessa fake news buscava comprometer sua imagem pública, em especial durante o período pré-eleitoral ao governo estadual.
Além da indenização, a rede social foi obrigada a revelar dados sobre os responsáveis pela publicação das notícias falsas. A decisão estabeleceu um prazo de 10 dias para o fornecimento dessas informações, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil, que poderia acumular até o total de R$ 50 mil em caso de não cumprimento.
A defesa do Facebook argumentou contra a decisão, citando a Lei do Marco Civil da Internet e alegando a ausência de uma “indicação clara e específica” das URLs (endereços de internet) das publicações ofensivas. Contudo, essa justificativa foi prontamente rejeitada pelo desembargador Motta, que criticou a postura da empresa, ressaltando que a demora na ação contribuiu para o alcance da multa máxima estabelecida.
“Não merece prosperar“, afirmou o magistrado sobre os argumentos apresentados pela rede social, destacando a possibilidade e a necessidade de cumprimento da ordem judicial que, apesar da demora, foi eventualmente executada.
Essa não é a primeira vez que Fátima Bezerra enfrenta e vence o Facebook em casos de disseminação de notícias falsas. Em agosto de 2018, a plataforma já havia sido sentenciada a remover outra fake news que atacava a então candidata. Na ocasião, o conteúdo falso sugeriu que Bezerra, em reunião com empresários na Fiern, havia prometido demitir servidores públicos concursados, uma afirmação totalmente infundada.
