Prefeitura de Parnamirim cria ‘comissão’ para organizar concurso da Guarda Municipal

Considerando a necessidade do preenchimento de vagas para cargos na recém criada Guarda Municipal de Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira designou os membros [abaixo relacionados] para constituírem a Comissão Especial de Concurso Público, cujo objetivo será o de acompanhar, fiscalizar e avaliar os trâmites do tão aguardado certame.

1. (SESDEM) Marcondes Rodrigues Pinheiro, Mat. 14279, Presidente.
2. (SEARH) Ismália Lara Mota Lopes, Mat. 6763, Membro.
3. (GACIV) Karina Regina Nunes Barros Carlos, Mat. 1807, Membro.
4. (SEMEC) Adriana Limeira de Freitas, Mat. 14297, Membro.

Após a escolha da comissão (veja aqui os detalhes), o próximo passo será o de escolher a banca organizadora. Algo que deve acontecer em até 60 (sessenta) dias.

Concurso para Guarda Municipal de Parnamirim vai exigir nível médio

O Projeto de Lei Complementar Nº012/18 que cria a Guarda Municipal em Parnamirim, foi sancionado pelo prefeito Rosano Taveira e publicado no Diário Oficial.

De acordo com a publicação (confira aqui – páginas 1, 2 e 3), a Guarda Municipal será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade – SESDEM. Também ficou decidido que ela funcionará ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados e desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva.

As vagas serão preenchidas mediante concurso público e os requisitos para assumir o cargo de Guarda são:

• possuir nacionalidade brasileira;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares quando for o caso;
• possuir altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) se homem, e 1,60 (um metro e sessenta centímetros) se mulher;
• possuir nível médio completo de escolaridade;
• possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, e máxima de 35 (trinta e cinco) anos;
• possuir aptidão física, mental e psicológica para atribuição do cargo;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria AB;
• estar apto nos exames físico, de saúde, psicológico e toxicológico de larga janela de detecção;
• possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário estadual e federal, militar e eleitoral;
• possuir Conduta Social Ilibada;
• ser aprovado no Curso de Formação de Guarda Municipal;

O curso de formação será ministrado em período integral, podendo ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados, custeado integralmente pela Administração, sendo que neste período o aluno perceberá mensalmente uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-base do cargo.

Vagas

Serão criadas inicialmente 50 vagas para Guarda Municipal, com carga horária de 44 horas semanais, preferencialmente com escala de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

A expectativa é de que pelo menos 10% das vagas sejam preenchidas por candidatas do sexo feminino. O salário base será de R$ 954. A gratificação por risco de vida em efetivo serviço será de R$ 946, mais adicional noturno.

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