O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que policiais civis sejam designados para trabalhar – ostensivamente ou não – em atividades de prevenção e repressão da criminalidade neste próximo fim de semana, quando haverá eleições. A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça é destinada ao governador do Estado, à secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e à delegada-geral da Polícia Civil (Degepol).
A recomendação é para que essas autoridades, em caráter de urgência, adotem as providências administrativas para assegurar que nos dias 6 e 7 de outubro “todos os policiais civis em atividade, inclusive os lotados em setores burocráticos das Sesed ou da PCRN, sejam designados para trabalhar em atividades de prevenção e repressão da criminalidade, em articulação e colaboração com os demais órgãos de segurança pública e com as Forças Armadas”. No documento, o MPRN pede que as folgas sejam suspensas ou canceladas, devendo ficar de fora da recomendação apenas os policiais que atualmente já estejam no gozo de férias ou licenças legalmente previstas.
A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial recomendou que os policiais civis convocados para atuar no Plano Operacional Eleições 2018 sejam prioritariamente dirigidos às áreas do Estado não contempladas com o envio de tropas federais ou com o reforço da Polícia Militar, utilizando os prédios das delegacias de polícia ou unidades da PMRN como bases operacionais e de apoio. Devem ser priorizadas as áreas com maiores índices de crimes violentos ou em que o Sistema Estadual de Inteligência do Rio Grande do Norte tenha identificado a atuação de facções criminosas.
Na designação de policiais para o serviço extraordinário, as chefias devem observar a coincidência geográfica com o domicílio eleitoral deles para que os servidores públicos possam também votar. A designação deverá ser operacionalizada independentemente de pagamento por serviço extraordinário ou de diárias operacionais, podendo as chefias, após as eleições, avaliarem a possibilidade de recompensar o trabalho em sobrejornada por pagamento em dinheiro ou mediante folgas.
O governador do Estado, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a delegada-geral da Polícia Civil (Degepol) têm prazo até esta sexta-feira (5) para informarem sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas.
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