O Ministério Público de São Paulo moveu, nesta semana, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), na qual pede a condenação do petista por enriquecimento ilícito. Segundo a promotoria, Haddad tinha “pleno domínio” sobre o pagamento, da UTC Engenharia, de uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha à Prefeitura de 2012 com recursos de caixa dois.
O promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, pede a suspensão dos direitos políticos de Haddad, bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões, ressarcimento do dano causado e multa civil. A ação pede ainda a condenação de outros seis envolvidos, entre os quais José de Filippi Júnior, ex-secretário de Saúde da gestão do petista.
A ação é movida com base nos depoimentos de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, ex-presidente e ex-diretor financeiro da UTC, prestados à Promotoria em agosto. Os dois confirmaram a mesma versão que deram à Polícia Federal no ano passado. Entre maio e junho de 2013, pagaram a dívida da campanha de Haddad com duas gráficas no valor de R$ 2,6 milhões, por meio do doleiro Alberto Youssef e a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O promotor Wilson Tafner entende que o pagamento da dívida de campanha com recursos ilegais da UTC configura enriquecimento ilícito, de acordo com a Lei de Improbidade.
Por meio de nota, a assessoria de Fernando Haddad afirmou que demonstrou com documentos que todo o material gráfico usado na campanha de 2012 foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado da UTC.
A assessoria da UTC Engenharia afirmou que Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro não iriam se pronunciar sobre a ação movida pelo Ministério Público.
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