Empresas do RN podem ser beneficiadas com lei que prorroga concessão de incentivos fiscais

Entre janeiro e dezembro de 2017, as empresas instaladas no Rio Grande do Norte, que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), investiram mais de R$ 1,2 bilhões na economia. Os dados são do Ministério da Integração Nacional.

A aplicação desse dinheiro se deve, principalmente, aos incentivos fiscais concedidos a esses empreendimentos. Ao todo, no período analisado, foram 22 solicitações de empresas potiguares. Esses benefícios também são oferecidos aos estados do Norte do país por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLS 656/2015 que, entre outras coisas, prevê a prorrogação da concessão desses benefícios fiscais até 2023. A lei atual determina que os benefícios durem até dezembro deste ano.

A matéria, de relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas que fazem parte, tanto da Sudene como da Sudam. Além disso, o parlamentar defende que essas empresas possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), essa ideia pode ajudar na recuperação financeira das empresas e contribuir para a geração de empregos nas regiões beneficiadas.

“É uma forma engenhosa de você, em cima do que existe, fomentar a aplicação de recurso na atividade da empresa, para que ela se fortaleça, se robusteça, possa gera mais emprego e possa, em função da perspectiva de crescimento da economia, ocupar o seu lugar”, afirma o congressista.

Vice-presidente da CAE, o senador Garibaldi Alves (MDB-RN) destaca a importância de facilitar a vida das empresas instaladas nessas regiões. “Essas empresas são responsáveis hoje por um grande número de empregos e se, de repente, você não mantém o sistema de incentivos, você pode ameaçar o emprego do trabalhador. Nós estamos numa conjuntura de crise, as empresas já estão enfrentando problemas de outra natureza”, destaca o parlamentar.

De acordo com Ministério da Integração Nacional, no Rio Grande do Norte, foram gerados e mantidos 12.309 empregos por meio da obtenção desses benefícios no ano de 2017.

O PLS 656/2015 é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Comissão de Assuntos Econômicos o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Como estava em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados.