Para discutir as melhorias do ambiente de negócios brasileiro, será realizado um debate no Senado na próxima quarta-feira, dia 7, quarta-feira, que contará com a participação dos juristas Dr. Felipe Lückmann Fabro, Dra. Maria Eugênia Finkelstein e Dra. Marina Carvalho, com reconhecida expertise em comércio eletrônico.
Vale lembrar que o Código Comercial é de 1850 e, embora tenha sofrido várias alterações, atualmente só regulamenta o Direito Marítimo. Na prática, as relações empresariais foram incorporadas ao Código Civil.
Por isso, há sete anos, o Congresso Nacional debate as chances de haver um novo Código Comercial que concentre as regras empresariais no Brasil. Neste sentido, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013 que foi redigido por uma comissão de juristas e tem como relator o senador Pedro Chaves está em amplo debate para a coleta de emendas e sugestões de aprimoramento.
Para o advogado e professor universitário Felipe Lückmann Fabro – um dos apoiadores do projeto que trabalhou no texto apresentado ao Senado, é preciso simplificar os atos de registro e gestão das sociedades, sem prejuízo da manutenção de informações atualizadas sobre a situação das sociedades empresárias em geral.
Para ele, “tornar o Brasil mais competitivo não é proteger determinados setores e financiá-los com juros subsidiados, mas criar um ambiente de negócio favorável a atração de investimentos e eliminar os obstáculos ao crescimento nacional”.
O novo código pretende ainda ampliar a segurança jurídica, modernizar a legislação empresarial, regulamentar o comércio eletrônico e desburocratizar a vida das empresas.
Segundo Fabro, o Estado deve ser um facilitador do desenvolvimento dos negócios, estimulando o crescimento e facilitando seus registros. “É preciso corrigir esses problemas que prejudicam o desenvolvimento da economia nacional e a geração de empregos no País”, afirmou.
O relatório deve ser apresentado e votado em junho. Até lá, a comissão fará visitas e audiências públicas em diversos estados, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do Projeto.
A comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), composta por 11 senadores e 19 juristas.
Debate sobre o Código Comercial
Local: Plenário 19, ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal – Brasília/DF
Data: 7 de março de 2018, quarta-feira
Horário: 14 horas
