Um Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que presos e apenados que possuam renda média alta, serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado.
Além dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal.
O texto do projeto de lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.
“Desde que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado em 2016, por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção. É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder aquisitivo e pode contribuir com o custeio equipamento, que permite que eles cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.
Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.
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