O empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, se envolveu nas últimas semanas em uma disputa com procuradores do Trabalho no Rio Grande do Norte, onde estão instaladas confecções que terceirizam a produção para sua rede de lojas.
O conflito evoluiu para uma escalada retórica, por parte do empresário nas redes sociais, contra o Ministério Público do Trabalho e uma procuradora em específico, Ileana Neiva Mousinho, depois que o órgão ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 37 milhões contra a Guararapes – empresa que controla a Riachuelo, questionando os contratos com os terceirizados.
Após provocações de um lado e questionamentos de outro, o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou denúncia contra o empresário Flávio Rocha – principal executivo do Grupo Guararapes, pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, no exercício da função.
Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição. De acordo com a denúncia do MPF, as acusações de Flávio Rocha foram veiculadas “por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes”.
Utilizando outras redes sociais, o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegando ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, escreveu Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.
“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.
Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual Ileana Neiva Mousinho é integrante, deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, “atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função”.
“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.
