Nesta sexta-feira (1º), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Natal promoveu uma audiência ampliada, para debater o concurso público da saúde. A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Procuradoria e do Ministério Público Estadual e do Trabalho, além de integrantes do Conselho e de representantes dos sindicatos da área de Saúde.
O secretário-adjunto da SMS, Marcelo Bessa, fez uma apresentação sobre o concurso, desde o Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2015 até o último acordo com o Ministério Público e a Justiça, que permitiu a renovação dos contratos temporários e um novo prazo ao concurso. Ele apresentou o calendário acordado, que prevê que um Projeto de Lei seja enviado para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, com a quantidade de cargos. Atualmente o processo está na Procuradoria Geral do Município.
A proposta apresentada para o concurso da Saúde amplia e altera a quantidade de vagas que havia sido aprovado pelos vereadores em 2015, ao concurso que foi anulado. O concurso passaria a ter 1.647 vagas, sendo 886 de nível superior e 761 do nível médio. As vagas se distribuem no Plano da Saúde (Lei 120) e no Plano Geral (Lei 118). Além da ampliação, o Plano de Cargos dos Médicos está previsto, apesar de o TAG municipal vetar reajustes.
Para garantir esse aumento de vagas de nível superior e a tabela dos médicos, a SMS e o Ministério Público ampliaram a terceirização nas “atividades meio”. Cargos hoje ocupados por temporários não serão substituídos por concursados, como é o caso dos agentes administrativos, que tinham 50 vagas previstas no primeiro concurso, e técnicos de informática. Outras funções, como maqueiros, ASGs e motoristas continuarão sendo ocupadas por empresas terceirizadas. Ao todo, 121 vagas foram cortadas do plano original, sendo 42 de médicos.
Reajuste dos médicos
De acordo com o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde–RN), Marcelo Bessa relacionou o reajuste dos médicos aos gastos com cooperativas médicas, que hoje ocupam 20 mil horas/mês, ou o equivalente a 142 plantões na saúde municipal, com o médico recebendo em média R$ 1.710,00 por plantão na cooperativa. Apesar de apostar na correção da tabela dos médicos para competir com as cooperativas, o secretário defendeu que as cooperativas médicas cumpram um “papel complementar”, sem a Prefeitura ficar refém de seus serviços e preços.
A diretora do Sindsaúde-RN, Célia Dantas, criticou a lentidão na realização do concurso e lembrou que em fevereiro de 2018 vai completar dez anos desde o último concurso. Além disso, ela questionou a inclusão de cargos da saúde (Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista) na Lei 118, do Plano Geral. A SMS argumenta que a inclusão foi feita para adequar à lei federal de algumas destas profissões, que estabelece 30 horas. O Plano da Saúde (Lei 120) prevê 20 e 40 horas. Várias falas argumentaram que a inclusão no Plano Geral estabelece condições e regras diferentes (Progressão, salário, etc) para um mesmo profissional e que o melhor seria que todos os profissionais da saúde estivessem no Plano da Saúde. A medida também foi vista como uma forma de economizar, já que o salário destes profissionais na Lei 120 seria maior, com 40 horas.
Concurso da saúde anulado em 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia instaurado um procedimento para apurar denúncias a respeito do concurso realizado para cargos na área da saúde pública de Natal.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde–RN), haviam apenas 25 cadernos de provas para 120 candidatos para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista e estas foram entregues sem lacre. Fotos do caderno de provas do cargo de enfermeiro circularam pelas redes sociais, o que seria impossível, já que o edital impedia que o candidato saísse com o caderno de provas do local, mesmo ao final da prova.
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Ainda de acordo com o Sindsaúde-RN, candidatos circulavam livremente fora da sala, mesmo após ter recebido o caderno; houve um caso de um celular tocando dentro de sala, já que não havia fiscalização suficiente nem detector de metais. Até sacolas para guardar celular faltaram e pessoas sem identificação atuavam na organização.
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