O possível processo de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3). O parlamentar destacou que o Governo do RN tem dito que não vai vender a Caern, mas o Governo Federal colocou a empresa na lista de privatizações do Brasil.
“Fizemos uma audiência pública que contou com a presença de várias entidades e na época, o Governo afirmou que a Caern não encaminharia o processo de privatização da empresa, mas pelo visto mudou de ideia e pretende vender a última empresa pública que restou no Estado”, disse Mineiro, afirmando que foi divulgado o nome da empresa que fará o estudo econômico sobre viabilidade de privatização da Companhia.
De acordo com o parlamentar, o Consórcio Aqua venceu o pregão para contratação de estudos técnicos para a abertura de capital da Caern. Fernando Mineiro falou sobre a necessidade da Assembleia Legislativa acompanhar esse processo e se posicionar sobre o assunto, e os impactos que podem trazer já que se trata de uma estatal.
O deputado apresentou um requerimento solicitando à Caern a relação dos municípios que renovaram os termos de concessão com a Companhia, além da cópia do termo de compromisso e as leis municipais que autorizam as concessões.
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