Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 191/16, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que obriga o Presidente da República a escolher o ministro da Defesa entre os oficiais generais das Forças Armadas, ocupantes do último posto da carreira
Bolsonaro disse que o cargo de ministro da Defesa não pode ser atribuído a pessoas “sem a devida formação acadêmica e conhecimento profissional adequado” que seriam os ministros civis. “Tal pasta deve ser comandada por profissionais de carreira, imbuídos de sua missão institucional e sabedores da incumbência constitucional das Forças Armadas, sob pena de ‘aventureiros políticos’, com visões ideológicas em detrimento de visão de Estado, desvirtuarem a destinação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, afirmou o deputado.
A proposta de Bolsonaro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade e, se aprovada, será encaminhada para uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Só depois a proposta será encaminhada para votação no Plenário.
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