A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP) participou de uma audiência com o Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN) junto ao TCE, Luciano Ramos. O objetivo dessa reunião foi tratar da representação protocolada pelo SINSP solicitando concurso público para o Estado.
Através dessa representação a direção do SINSP requer a abertura de procedimentos investigatórios, a fim de que sejam comprovados os dados e fatos encaminhados pela entidade sindical no que se refere ao desmonte do serviço público ocasionado pela ausência de realização de concurso público na Administração Direta do RN.
O SINSP irá ajuizar ação civil pública contra o Estado para que sejam realizados os certames para as vagas que estão sendo abertas nos mais diversos cargos por aposentadoria, falecimento, entre outros. O sindicato afirma que a medida é urgente, pois evitaria o colapso por ausência de pessoal no serviço público estadual prevista para acontecer nos próximos anos.
Segundo os dados disponibilizados pelo SINSP, existem aproximadamente 11 mil servidores na Administração Direta do RN aos quais 9 mil estão aptos a se aposentar até 2020. “Se não for realizado concurso dentro de quatro anos, restarão apenas 2 mil funcionários públicos no Estado”, informou o sindicato.
O último concurso para nível médio realizado pelo Governo do Estado data do ano de 1990 (antigo TED). Por sua vez, para nível elementar foi realizado em 1999 – sendo convocados entre 2000 e 2002.
De acordo com a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, “tentamos por diversas audiências alertar o Governo do Estado sobre o problema sem que fossem tomadas as devidas providências. Com a Representação nos mais diversos órgãos competentes estamos buscando garantir os direitos coletivos da categoria através da denúncia da prática ilegal do Governo do Estado”.
Sem renovação do quadro, o serviço público estadual perde em qualidade e eficiência de atendimento da população. O processo de desmonte fica ainda mais acentuado com a terceirização dos serviços prestados. Segundo o SINSP, existem 12 mil terceirizados, isso sem contar com os C4 (cargos comissionados), que em muitos órgãos superam em muito o número dos efetivos.
Saiba quais áreas englobam a Administração Direta do Estado.
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