O processo seletivo destina-se a selecionar estudantes do Curso de Bacharelado em Direito, para o preenchimento de 02 (duas) vagas e formação de cadastro de reserva no Núcleo Regional de Nísia Floresta/RN, conforme edital no final da matéria.
A bolsa mensal de complementação educacional decorrente do Estágio é de 01 (um) salário mínimo, acrescida do auxílio transporte, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício entre o estagiário e a Defensoria Pública do Estado.
A carga horária do Estágio será de 30 (trinta) horas semanais, distribuída em jornadas diárias de 06 (seis) horas, no turno matutino.
DAS INSCIRÇÕES
As inscrições serão feitas no período de 11 a 16 de fevereiro de 2016. O valor da inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais), devendo ser pago mediante depósito na conta bancária de titularidade do FUMADEP (Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado), na conta corrente nº 8779-3, da Agencia 3795-8 do Banco do Brasil S/A.
Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição mediante depósito identificado, com indicação do número do cadastro pessoa física (CPF). Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições com pagamento da taxa de inscrição realizado: por meio de transferência bancaria, com cheque, via postal, por fac-símile, “por meio de envelope” em caixa rápido, por ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido.
O comprovante de depósito deverá ser apresentado, em original ou cópia autenticada, no ato da inscrição, pelo candidato ou através de procurador habilitado.
As inscrições serão realizadas no horário de 08:00h às 12:00h, nos seguintes locais: NUCLEO REGIONAL DA DEFESORIA PÚBLICA DE PARNAMIRIM, localizada na Rua Capitão Martinho Machado, nº 157, Centro, Parnamirim/RN (por trás da SACI) e na sede da DEFENSORIA PÚBLICA, localizada na Rua Tavares de Lira, nº 104/104, Bairro da Ribeira, Natal/RN.
No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar:
a) declaração comprovando estar regularmente matriculado no 4º. ou 5º. ano, ou semestres equivalentes, do curso de Bacharelado em Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC;
b) cópias do RG e CPF;
c) duas fotografias 3×4, recentes;
d) comprovante de pagamento da taxa de inscrição, em original ou fotocópia autenticada;
d) instrumento procuratório com firma reconhecida em cartório, na hipótese de inscrição realizada por terceiro-outorgado;
e) os documentos descritos no § 8º., do art. 1º, no caso de candidatos que pretendam concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência;
d) histórico escolar subscrito pela Coordenação de Ensino e devidamente atualizado.
Os candidatos concorrerão, exclusivamente, às vagas existentes na Cidade de Nísia Floresta/RN.
Obs:. Ainda que o candidato aprovado venha a ser transferido para Instituição de Ensino localizada em outra Cidade, não poderá requerer a transferência do estágio, haja vista a ausência de disponibilidade de vagas.
DA SELEÇÃO
O processo seletivo consistirá em uma avaliação das notas do candidato constantes do seu histórico universitário, resultante da soma de todas as notas e a divisão pelo número de período já concluído.
Estarão habilitados os candidatos que, após a soma e a obtenção da média de todas as notas, obtiverem as maiores notas, classificados por ordem decrescente. O eventual empate na classificação será resolvido de acordo com os seguintes critérios:
a) O candidato que estiver cursando o semestre mais próximo da conclusão do curso de Direito;
b) O candidato que tiver o maior número de notas 10;
c) O candidato de maior idade.
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