O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar o arquivamento de uma ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes (presidente do TSE).
Os ministros da Corte acompanharam a decisão de Dias Toffoli, dada em 18 de maio deste ano. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso negaram a investigação contra Moraes.
A notícia-crime apresentada pelo ex-capitão acusava o magistrado de praticar abuso de autoridade na condução do Inquérito das Fake News.
O presidente critica o sigilo das apurações e a “duração não razoável da investigação”.
“Não há amplo acesso das defesas aos elementos de prova contidos nos autos de Inquérito nº 4.781 (fake news) e no feito conexo Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos). Muito pelo contrário“, escreveu Bolsonaro na queixa em 16 de maio.
Para Toffoli, nenhuma das acusações do presidente contra o magistrado pode ser considerado crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas“, afirmou.
Toffoli ainda destacou que as alegações de Bolsonaro não têm o “condão de tornar Moraes suspeito” de proferir votos em ações relacionadas ao presidente derrotado.
Inquérito das fake news
A investigação foi instaurada por Moraes em 2019. A existência de uma produção em massa de desinformações e a promoção de pautas antidemocráticas culminaram na abertura do inquérito.
A apuração relatada pelo ministro já englobou o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Em agosto de 2021, o mandatário foi incluído na investigação ao fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas eletrônicas.
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