O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste sábado (22/10), por unanimidade, a favor dos direitos de resposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL), acompanhando decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso.
Com a decisão, Bolsonaro perderá 24 inserções na propaganda eleitoral para Lula, que servirão para responder o conteúdo referente a 116 veiculações de 30 segundos da campanha do presidente.
A decisão diz respeito a peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro, que, de acordo com a ação dos advogados petistas, buscavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.
Acompanharam o voto da relatora os outros seis ministros do TSE: Alexandre de Moraes, presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos. O julgamento ocorreu por meio do plenário virtual do TSE.
O voto da ministra no julgamento deste sábado corrige outra decisão anterior de Bucchianeri, de quarta-feira (19), que concedia “164 inserções de Lula durante a propaganda eleitoral” de Bolsonaro. Segundo a ministra, houve erro de divulgação sobre esse número de decisões, e o cálculo foi refeito.
Depois que a campanha do candidato do PL entrou com recurso, a ministra decidiu pela suspensão da decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE, que ocorreu neste sábado.
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