O Governo do Estado sancionou a lei que cria o Cred Moto, programa de crédito especial para motoboys e mototaxistas do Rio Grande do Norte. A medida foi oficializada nesta terça-feira (21 de junho), com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a lei Nº 11.168, os recursos poderão ser utilizados pelos mototaxistas e motoboys para comprar veículos novos ou usados, regularização fiscal da motocicleta ou adaptação na estrutura do meio de transporte e trabalho.
O programa foi criado, segundo o texto, para gerar trabalho e renda para os profissionais atendidos pelo programa, além de proporcionar aos usuários do serviço, a partir de uma possível renovação da frota, mais qualidade e segurança.
O executivo autorizou que os recursos da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) sejam utilizados para implantação do Cred Moto. Para ser implementado, o programa ainda aguarda a regulamentação, que será publicada em decreto posterior.
“Os mototaxistas e motoboys prestam serviços relevantes para a população. Em muitos municípios, o mototáxi é único meio de transporte. Já na capital o serviço de motoboy cresceu ainda mais a partir da popularização dos aplicativos de entregas. Tais fatos mais do que justificam uma atenção especial para essa categoria profissional”, declarou o deputado estadual Francisco do PT – autor da proposta.
A lei, sancionada nesta terça-feira (21), foi assinada pela governadora Fátima Bezerra; clique aqui e confira (página 2 do Diário).
