A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (7), o acesso da população às armas de fogo. Em debate promovido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), os participantes trataram sobre as limitações para aquisição e porte de armas, além de defenderem a importância de que as pessoas tenham o direito de adquirir e portar os itens para, no entendimento dos presentes, garantir a segurança de suas famílias e propriedades.
Abrindo a audiência, o deputado Coronel Azevedo falou sobre a importância dos clubes de tiro para a sociedade e relembrou uma frase do ex-presidente Lula que, segundo o deputado, atacou os clubes. Para Azevedo, o maior genocídio do Brasil foi o estatuto do desarmamento, que, para ele, “permitiu que os bandidos estivessem livres para matar, roubar e estuprar”.
“Algumas polêmicas foram trazidas por razões políticas. O ex-presidente se dirigiu aos atiradores dizendo que iria fechar os clubes de tiro e abrir bibliotecas. Você deveria era sugerir fechar as bocas de fumo e no lugar abrir bibliotecas“, disse Azevedo.
Na discussão, o foco inicial foi a exposição do trabalho do Movimento Proarmas, uma iniciativa que visa produzir conteúdo sobre as questões políticas, filosóficas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil às armas de fogo. O representante do movimento no Rio Grande do Norte, Pedro Gomes Neto Segundo, explicou o surgimento do grupo e também sobre a necessidade de difundir o conhecimento sobre as leis em curso, organizando ações em prol da busca da restauração do que definem como “direitos fundamentais tais como viver e permanecer vivo por meio do acesso a legítima defesa“. Para ele, o Proarmas não luta somente pelo armamento civil.
“As ações atuam de forma benéfica para as forças de segurança. Muitos instrutores civis dão cursos a agentes de segurança. Foram criadas narrativas e se chegou ao absurdo de se falar que cada 1% a mais de armas teria 2% a mais de crimes, o que é uma falácia. Tivemos aumento de 250% (no registro de armas) a partir de 2018 e taxa de homicídios caiu 20% no mesmo período“, analisou o coordenador do Proarmas no estado.
Mais do que a importância de se permitir a compra e posse das armas, parte dos presentes defendeu também o direito de que a população possa portar a arma. Representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar falaram sobre as abordagens e explicaram que a orientação aos profissionais é de garantir os direitos vigentes às pessoas que praticam o tiro esportivo.
“Nós não temos os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) como inimigos. Entendemos que o tiro como desporto é extremamente louvável. Atinge objetivos, aprimoramento técnico do atirador. Há também o congraçamento e, além disso, as competições que movimentam todo cenário do tiro no Rio Grande do Norte. Quando falo dos atiradores, me refiro também aos caçadores e colecionadores“, disse o coronel da PM Eduardo Franco. “Arma legal não é um problema para a segurança pública. Tenham em nós parceiros e, sempre que possível, nos convidem pra queimar uma pólvora”, disse o representante da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulo Roberto.
Um ponto levantado pelos atiradores foi também a necessidade de que as pessoas possam se defender. O representante de clubes de tiro do estado na audiência, Hugo Rafael Holanda, relatou que a mudança na legislação atual permitiu que ele se deslocasse entre Pau dos Ferros, a sua cidade, até Natal, com sua arma carregada. “Antes, eu não poderia me defender. Trafegava com as minhas armas desmuniciadas, separadas e era um risco. Hoje, percorri os quase 500km com minha arma carregada“, explicou Hugo Rafael.
Também na audiência, o atirador Arão Alexandre questionou sobre as limitações para a defesa da população. “Temos que ter nosso esporte e também a nossa situação de defesa. O estado não pode estar em todas as esquinas, mas os bandidos podem. É uma questão de segurança. Queremos paz, mas é necessário a arma mesmo para quem não goste porque armas são elas que salvam“, disse.
Ao fim da audiência, o deputado Coronel Azevedo disse que prosseguiria na defesa de projetos que tratam sobre garantia de direitos a profissionais de segurança, tanto para comprar armas com menos impostos, tanto quanto para garantir porte a vigilantes que atuam no estado.
