O governo federal lançou a nova versão do aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o Ministério da Cidadania, a ferramenta — disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS — traz mais opções aos internautas, como possibilidade de autocadastramento e apresentação de mapa com os pontos de atendimento mais próximo, extratos de benefícios, notificações e assistente virtual (para esclarecer as principais dúvidas dos cadastrados).
De acordo com o ministério, atualmente, mais de 80 milhões de pessoas no país têm registros no banco de dados do governo federal para programas sociais. São beneficiários de Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica, além de mutuários que financiaram moradias populares (Casa Verde Amarela), entre outros.
Com a mudança na ferramenta, afirma a pasta, a ideia é fazer novos cruzamentos de dados a partir de mais de 36 bilhões de registros. O Ministério da Cidadania pretende ainda ampliar a conectividade dos postos do Cadastro Único em mais de 700 municípios.
“Com a aposta na digitalização de serviços via gov.br estamos colocando na palma da mão dos brasileiros soluções digitais que tornam mais simples e rápido o acesso da população a diversas políticas públicas”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “O novo aplicativo do Cadastro Único é mais um avanço na transformação digital do governo que está eliminando filas, papel e a burocracia da vida dos brasileiros”, complementou.
Autocadastramento
O objetivo do governo, com a possibilidade de autocadastramento, é reduz o tempo de espera nas unidades de atendimento (Centro de Referência de Assistência Social, vinculados a prefeituras, onde os interessados se inscrevem no CadÚnico). A ideia é que o interessado compareça a uma unidade apenas para completar e confirmar seus dados.
Essa facilidade, no entanto, não vai eliminar a possibilidade de cadastramento presencial para os que não têm acesso à internet. Esse atendimento será mantido em todo o país.
O autocadastramento reduz o tempo de espera nas unidades de atendimento, já que a pessoa chega ao local com a necessidade de apenas completar e confirmar seus dados.
“A tecnologia vai facilitar ainda mais o acesso ao Cadastro Único, que é a porta de entrada do cidadão em situação de vulnerabilidade para os principais programas sociais do Governo Federal. É uma nova ferramenta para garantirmos mais cidadania a quem mais precisa e transparência dos recursos públicos”, frisou o ministro da Cidadania, João Roma.
O aplicativo foi lançado durante agenda do presidente da República em Parnamirim (RN), que marcou a conclusão do primeiro trecho da Linha Branca da linha férrea da Grande Natal.
Novas regras
Em decreto publicado no diário Oficial da União desta quarta (30/03), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro João Roma estipulam novas informações a serem incluídas no processo, como georreferenciamento para políticas estaduais, municipais e distritais. Também indica que é preciso que todas as famílias com cadastro atualizem suas informações a cada 2 anos.
Eis as informações necessárias: identificação e caracterização do domicílio; identificação e documentação civil de cada integrante da família; escolaridade; emprego ou participação no mercado de trabalho; e renda.
O decreto afirma que os dados são sigilosos e seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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