PL obriga SUS realizar teste genético para predisposição ao câncer

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar testes genéticos para diagnóstico de predisposição ao câncer em mulheres com câncer de mama e de ovário e seus familiares, desde que identificado potencial de hereditariedade.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao Projeto de Lei 265/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), e apensado (PL 5270/20). O texto altera duas normas relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer (Leis 11.664/08 e 12.732/12).

O substitutivo também obriga o SUS a realizar testes genômicos tumorais para personalização do tratamento de pacientes com diagnóstico comprovado de câncer de mama e ovário, de acordo com determinação médica. Esse teste é disponível hoje apenas na rede privada de saúde. Ele permite, por meio de análise genética no tumor, identificar o melhor tipo de tratamento para cada paciente.

A relatora destacou a importância dessa medida e disse que ela não vai onerar o SUS. “A realização de testes genômicos tumorais, antes de significar aumento de despesa, pode significar economia para o Estado, reduzindo-se o custo com tratamentos quimioterápicos desnecessários”, afirmou Margarete Coelho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.