O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021).
O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Ele foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis.
Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na CEP-Combustíveis.
Quando estiverem acima do limite superior, a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Texto teve 61 votos favoráveis contra 8 e agora segue para análise na Câmara.
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