A Câmara dos Deputados decide neste domingo (17) se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após mais de dois dias de discussão pelo plenário da Casa, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impeachment, vai a voto a partir das 14h. A votação é aberta e cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar sua posição. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa.
O pedido que está em análise pelos deputados foi feito em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal.
A sessão de votação será aberta com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja conhecido por volta das 21h.
Relatório
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Rito
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.
O processo de votação deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que cada um dos 513 deputados, segundo cálculos da presidência da Casa, gastará, em média, 30 segundos para proferir seu voto.
“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.
Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o processo segue para o Senado Federal analisar o processo de impeachment. Caso os senadores também acatem o parecer do relator e decidam que deve haver um julgamento quanto ao mérito, a presidenta é afastada por 180 dias e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.
Acompanhe a votação ao vivo:
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara Notícias
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