Você sabia? Fundo patrimonial começa a ganhar força no Brasil

Prática comum nas universidades dos Estados Unidos, o fundo patrimonial ainda é assunto pouco conhecido dos brasileiros. A Universidade de Harvard, localizada em Cambridge, Massachusetts, é uma das que mais arrecadam com o fundo – o orçamento passa dos US$ 30 bilhões. O dinheiro angariado de forma paralela ao investimento já previsto para essas instituições, conhecido como endowments, é usado para investir em projetos de pesquisa, construção de salas e prédios e também em bolsas de estudos para os alunos, por exemplo.

No Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) foi pioneira no uso dos endowments. Além do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP, a Escola Politécnica faz uso dos recursos. “Somos uma entidade independente, não temos vínculo direto com a faculdade”, esclarece o diretor-presidente do fundo patrimonial Amigos da Poli, Lucas Tomilheiro Sancassani.

A entidade é privada e reúne os mais variados doadores, que vão desde alunos e ex-alunos até empresários e cidadãos comuns que se interessem pela engenharia, foco da Escola Politécnica. O fundo completa cinco anos em 2017 e já soma quase R$ 17 milhões. “As grandes universidades, as bem conceituadas, se valem desse mecanismo de endowments. Esse dinheiro ajuda no desenvolvimento da universidade e a gente acha que esse é um modelo vencedor”, justifica Lucas Sancassani, ex-aluno da Poli.

O advogado Rodrigo Castro faz uma ressalva. “Essa é uma discussão grande, porque, em tese, as universidades públicas deveriam ser mantidas pelos cofres públicos.” Apesar de polêmico, o tema já foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de se julgar a constitucionalidade de dois projetos de lei, um da Câmara dos Deputados e outro do Senado Federal, que versam sobre o assunto. “A ideia das propostas é criar um regime misto, em que se poderiam receber verbas também de entes privados”, explica Rodrigo. O advogado acrescenta que a ideia dos projetos não descaracterizaria o fator público das instituições.

Crise nas universidades

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes – SN), Eblin Farage, alerta sobre a prática. “Aceitar recursos que não são verbas públicas fragiliza a universidade enquanto pública, mesmo porque esse não é um recurso fixo.” Para ela, é preciso atenção quanto ao endowment, pois isso poderia, inclusive, diminuir os recursos governamentais para essas instituições. “Toda a verba [particular] que entra na conta da universidade rebaixa o valor que o governo tem obrigação de passar para a instituição pública”, avisa.

No início de outubro, o Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 1,2 bilhão para todas as universidades do País. De acordo com o censo da Educação Superior mais recente, o Brasil tem 2.407 instituições, sendo 108 universidades públicas – federais, estaduais e municipais. Em nota, o ministério afirmou que toda verba liberada até agora para essa finalidade foi suficiente para entregar 588 obras, inclusive de projetos que estavam com cronograma atrasado ou parado. Para pagamento de pessoal, o MEC afirmou ter disponibilizado mais de R$ 43,5 bi.

Ainda em nota, o MEC disse estar “trabalhando para aumentar ainda mais o limite, assim como fez no ano passado, quando, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades até o fim do ano. Mesmo diante do atual ajuste, o valor disponível para as instituições é maior do que o disponível à época do contingenciamento em 2016.”

Porém, desde o início do ano, as universidades públicas brasileiras vêm enfrentando uma enorme crise financeira. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, tem um déficit orçamentário na casa dos R$ 105 milhões. A previsão é de que a verba restante não seja suficiente para terminar o ano. Em setembro, o MEC liberou pouco mais de R$ 20 milhões para a UnB, mas bem longe do suficiente para quitar a dívida milionária.

Outra instituição que prevê rombo nas contas é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Até o final de 2017, serão R$ 40 milhões a menos nos cofres. Gastos básicos, como luz e água, não estão sendo pagos em universidades consideradas referências no ensino.

“Com a crise e a diminuição da atividade econômica nos últimos anos, a receita das universidades caiu. Eu não acredito que a universidade vai ter condições de se desenvolver em longo prazo só com dinheiro público. Acho que é importante a gente ter iniciativas dessa natureza do fundo patrimonial”, comenta Lucas Sancassani, da entidade Amigos da Poli (USP).

Por outro lado, Eblin Farage acredita que as doações privadas podem diminuir a autonomia das universidades, uma vez que os recursos doados podem ter destinação específica. “Quem doa, pode falar qual a designação dessa verba. Então, isso subordina a universidade à iniciativa privada e a interesses individuais.” E complementa: “O que soluciona crise financeira em universidade é o repasse de verba pública. E verba tem, dinheiro tem, o problema é que o governo não quer repassar para as políticas públicas.”

Propostas

Duas propostas que liberam a prática no Brasil tramitam no Congresso Nacional. O projeto de lei da Câmara (PL 4643/2012), autoria de Bruna Furlan (PSDB-SP), prevê a criação do endowment fund e concede benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer doações aos fundos. A relatora Soraya Santos, deputada federal pelo PMDB do Rio de Janeiro, acredita que a ideia é inovadora. Nos EUA, segundo ela, a maioria das doações é feita porque as grandes fortunas são passíveis de uma cobrança de taxa maior. “Para não estarem sujeitas a essa taxa muito alta, as pessoas fazem doação acadêmica. Foi um mecanismo que eles entenderam para estimular a doação nos Estados Unidos”, comenta Soraya.

Segundo o projeto da Câmara, o fundo seria criado em cada instituição federal de ensino superior, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A entidade seria responsável por receber e administrar os recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas e de outras fontes, sob gestão de um conselho de administração, composto de cinco membros, sob a presidência do reitor ou autoridade equivalente da instituição.

No Senado, o PLS 16, de 2015, dispõe sobre “fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que específica.” A diferença é que, nessa proposta, o fundo pode ser criado para instituições de ensino superior públicas de um modo geral, e não só para as federais, como propõe a da Câmara. O PL 4643/2012 já foi enviado à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). A do Senado já foi aprovada por comissão em decisão terminativa.