Varejistas pedem taxação da AliExpress, Shein e Shopee

O mercado de vendas online no Brasil vem passando por uma mudança significativa com a entrada de grandes e-commerces internacionais, como AliExpress, Shein e Shopee. Porém, as empresas nacionais vêm se sentindo prejudicadas por esses sites, alegando que eles não pagam tributos e não respeitam as regulamentações de segurança e antipirataria no país. Diante disso, entidades do varejo têm pressionado o governo e o Congresso para a taxação desses e-commerces.

Segundo representantes do setor, a evasão fiscal por conta desse cenário gira em torno de R$ 14 bilhões anuais, o que vem piorando com o aumento das vendas. A questão principal é o atual esquema de tributação na importação de produtos. Compras internacionais entre pessoas físicas são isentas de taxas até o valor de US$ 50, o que muitas vezes inclui vendas em plataformas estrangeiras.

Porém, para as varejistas brasileiras, essa operação não é legal. Edmundo Lima, porta-voz da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), defende que “nas operações B2C (business to consumer), onde você tem uma pessoa jurídica de um lado, no caso, as plataformas internacionais, e os consumidores brasileiros do outro, não é legal este tipo de operação”. Isso tem levado representantes do setor a acusar a participação dessas empresas no mercado como uma concorrência desleal.

Com sites e apps traduzidos para o português e opções de pagamento iguais às das varejistas nacionais, os consumidores têm a mesma facilidade de compra em e-commerces estrangeiros do que nas versões digitais de varejistas nacionais. Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), que reúne os principais varejistas brasileiros, destaca que “gera concorrência desleal com os e-commerces situados aqui no Brasil, que estão regulados, que têm estoque e têm de cumprir com a legislação tributária e trabalhista”.

Além dos problemas tributários, os varejistas alegam que os e-commerces internacionais também não respeitam as normas técnicas para venda de produtos, além de abrirem espaço para a comercialização de produtos falsificados nas plataformas. Edmundo Lima, da Abvtex, explica que “afeta a concorrência, já que as empresas têm uma preocupação em relação à origem dos produtos, não comercializam produtos falsificados, além de todo o cumprimento da legislação vigente em relação à etiquetagem e à saúde e segurança do consumidor”.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirma que considera a situação atual uma “evolução tecnológica do que a gente tinha antigamente com o camelô”. “Agora, o consumidor consegue comprar diretamente da China. Ficou muito fácil comprar”, diz. Porém, para os varejistas brasileiros, essa situação é vista como um desafio que precisa ser enfrentado com ações governamentais.

Diante desse cenário, as entidades do varejo têm pedido a taxação dos e-commerces internacionais, argumentando que a medida traria mais equilíbrio e justiça no mercado online brasileiro. Eles defendem que a taxação seria uma forma de garantir que essas empresas cumpram com as obrigações tributárias e legais, como todas as varejistas nacionais são obrigadas a fazer.

Além disso, os varejistas esperam que a taxação possa estimular a concorrência saudável e estimular o crescimento do mercado nacional. A ideia é que, ao tornar os preços dos produtos internacionais mais próximos dos valores praticados pelas varejistas nacionais, as empresas brasileiras teriam mais oportunidades de competir no mercado.

No entanto, a taxação dos e-commerces internacionais não é uma medida fácil de ser implementada. O assunto é complexo e envolve várias discussões políticas e econômicas. Uma das principais questões é como aplicar as taxas sem prejudicar os consumidores, que muitas vezes recorrem a esses sites por causa dos preços mais baixos.

Para os especialistas, a solução passa por uma análise cuidadosa da situação, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre a proteção do mercado nacional e a satisfação do consumidor. É preciso encontrar uma forma de aplicar as taxas de forma justa e garantir que os e-commerces internacionais cumpram com as obrigações legais e tributárias, sem prejudicar o acesso dos brasileiros a produtos de qualidade e preços acessíveis.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo