O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 pela abertura da ação proposta pelo PSDB que pede a impugnação eleitoral dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
Maria Thereza não quis relatar o caso e sugeriu o nome de Gilmar Mendes. Luciana Lóssio, por sua vez, indicou Luiz Fux. Caberá a Dias Toffoli decidir quem será o relator. Com a decisão do TSE, Dilma será intimada a apresentar defesa contra ação para impugnação de seu mandato. Após a apresentação da defesa, o tribunal pode decidir por cassar ou não o mandato da presidente
O PSDB aponta na ação abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. Os advogados ressaltam que as receitas e despesas foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro do ano passado.
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