O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quarta-feira (14 de dezembro) uma investigação para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por ataques às eleições e suposta concessão ilegal de benefícios durante o pleito.
As duas novas ações por suposto abuso de poder político e econômico foram abertas pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, a pedido da coligação do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o magistrado, as solicitações atendem os requisitos para serem acatadas. Com isso, os investigados devem apresentar uma defesa em um prazo de cinco dias.
A defesa de Lula diz que, durante os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral, houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, alega que Bolsonaro e seus aliados tentaram impor um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira“.
Segundo a primeira ação, os bolsonaristas, liderados pelo próprio presidente, compartilharam “tese conspiratória” de que as urnas sofreram violações de hackers e de que o pleito foi fraudado.
Entre os investigados estão o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), e Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do senador eleito Magno Malta (PL-ES) e do próprio presidente da República.
Já a segunda ação acusa Bolsonaro e Braga Neto de abuso de poder econômico pela concessão de um “pacote de bondades” às vésperas das eleições presidenciais.
A defesa do petista cita vantagens a concursados da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás durante o segundo turno; inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil somente no mês de outubro; e antecipação de pagamentos de benefícios a caminhoneiros; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras e crédito consignado do Auxílio Brasil.
Procurados, o PL e a Presidência da República não se manifestaram sobre as investigações.
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