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Trabalhador de aplicativo terá contribuição ao INSS descontada na fonte

roposta do governo prevê proteção social, mas sem vínculo empregatício

A proposta do federal para formalizar os trabalhadores em aplicativos prevê a criação de um novo plano previdenciário para a categoria, com a cobrança obrigatória de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e iFood.

Embora o projeto do governo estabeleça que não há vínculo empregatício com estes aplicativos, haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas plataformas.

O projeto está sendo finalizado pelo governo e faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas. Incluiu, entre outros pontos, a regulamentação do home office e o trabalho por produção.

A ideia do governo, segundo pessoas que estão finalizando o texto da proposta, é deixar clara a não existência de vínculo empregatício, um dos principais temores das empresas. Por isso, esses trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviço.

O sistema funcionaria na prática como o existente para os prestadores de serviço enquadrados como pessoas física: as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrados dos empregadores. Tudo seria feito pelo eSocial.

Em compensação, esses trabalhadores teriam direito à cobertura previdenciária. Inicialmente, o governo trabalhava com a possibilidade de enquadrar os trabalhadores em aplicativos no MEI, mas diante da alta inadimplência do regime, optou pelo desconto na fonte.

Suporte aos trabalhadores

De acordo com o jornal O Globo, a proposta também exige que as empresas deem suporte aos trabalhadores, oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar, por exemplo.

Pesquisa recente aponta que trabalhador de plataforma digital ganha menos de R$ 5,50 por hora e se queixa de não ter acesso a água potável e banheiro. Também não têm proteção contra acidentes, seguro de vida ou saúde e não têm contratos de trabalho justo.

O governo ainda não definiu os detalhes destes planos, como as alíquotas, tanto dos trabalhadores como dos aplicativos. A ideia é ter mais um regime exclusivo para os trabalhadores em aplicativos, com alíquota diferenciada entre prestadores de serviço e empresa.

Segundo técnicos a par das discussões, no novo plano, a alíquota efetiva vai variar de acordo com o tipo de serviço prestado.

Será com base na renda líquida presumida e não na renda bruta, pois parte do que esses trabalhadores recebem é usada para cobrir despesas com combustível e manutenção dos veículos, como é o caso dos motoristas autônomos.

Alíquota maior ou menor que a do MEI

A parte do trabalhador pode ser maior ou menor que a do MEI dependendo do rendimento. Porém, se ele ganha mais, também terá benefícios em valor maior, enquanto no MEI, o limite é o salário mínimo. Quem faz só “bicos” vai contribuir pouco, explicou o técnico.

Atualmente, existem três planos para o trabalhador que é contribuinte individual, ou seja, que pode ser adotado por estes trabalhadores de aplicativos:

  • completo, em que o trabalhador recolhe para o INSS 20% sobre o salário mínimo ou mais e pode ter direito à aposentadoria acima do piso nacional e por tempo de contribuição, além de outros benefícios;
  • o modelo simplificado com alíquota fixa de 11% sobre o salário mínimo;
  • e o Microempreendedor Individual (MEI), de 5% sobre o salário mínimo.

Estes regimes asseguram aposentadoria por idade equivalente ao mínimo e demais benefícios, como auxílio doença e pensão por morte.

A proposta deveria ser enviada como um projeto de lei complementar ao Congresso. Ainda não há a data exata para este envio.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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