Na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União estão publicadas as exonerações temporárias dos ministros Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia.
Assinada pelo presidente Michel Temer, as exonerações irão permitir que os dois ministros retomem seus mandatos de deputados federais para participarem da sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira, quando será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016 que prevê um teto para os gastos públicos.
O governo está confiante na aprovação da PEC e espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.
O ministro falou com a imprensa após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite desse domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.
PEC 241
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto público por até 20 anos é o principal instrumento do ajuste fiscal anunciado pelo governo de Michel Temer. Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, a PEC é uma continuidade do ajuste nas contas públicas que começou no Governo Dilma.
O economista Roberto Ellery avalia que estabelecer um limite máximo para as despesas da União só vai funcionar se os próximos governos também assumirem esse compromisso.
Movimentos sociais têm protestado nos últimos dias contra a PEC 241. No Congresso Nacional, a oposição também critica a proposta. O principal argumento é que congelar o gasto público pode representar, no médio e longo prazos, menos dinheiro para saúde e educação.
De acordo com o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, o país não corre esse risco. Para o economista Fernando Rezende, o orçamento limitado vai levar a população a participar mais ativamente das decisões políticas no país.
A PEC 241 propõe que o Orçamento da União seja reajustado de acordo com a inflação acumulada no ano anterior. A proposta é que esse limite fique em vigor pelos próximos 20 anos. A partir do décimo ano, o limite poderá ser revisto apenas uma vez para cada presidente.
Do Portal N10 com informações da EBC
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