Sabe tudo aquilo que você ouviu nos últimos anos sobre ajuste fiscal? Que a ex-presidente Dilma Rousseff havia arrebentado as contas públicas e que seu sucessor Michel Temer estaria colocando a casa em ordem? É justamente o contrário – e essa realidade começa a ser exposta pelo jornal O Globo.
O jornal demonstra que a permanência de Temer no poder custa cada vez mais caro ao Brasil. Um levantamento publicado neste domingo (16) revela que a vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve um preço alto. Só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas chegaram a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de “bondades” aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na CCJ da Câmara.
E esse esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara.
Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.
Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou.
Representação ao MP
O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.
Almoço com ministros e relator de voto contrário a denúncia
O presidente Michel Temer se reuniu nesse sábado (15) com o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que recomendou o arquivamento da denúncia contra ele na CCJ. Ao lado dos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Temer recebeu o parlamentar para um almoço do qual participaram também familiares do deputado e de Imbassahy, que também é do PSDB.
Segundo o deputado, os presentes no encontro conversaram somente sobre “amenidades”. “Não falamos sobre política. Foi uma coisa mais descontraída”, disse. Ele ainda afirmou que já havia combinado de almoçar com os ministros, quando Temer telefonou para um deles, convidando-os para o Palácio do Jaburu.
Abi-Ackel foi designado para ler voto contrário à admissibilidade da denúncia por corrupção passiva após os membros da CCJ rejeitarem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando que o processo seguisse adiante. O relatório do tucano foi aprovado por 41 votos a 24 e deve ser apreciado no plenário da Câmara no próximo dia 2 de agosto.
Seguindo a mesma linha de ministros do governo, Abi-Ackel afirmou que a oposição não deve garantir o quórum de 342 deputados necessários para início da sessão. Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados.
De acordo com ele, enquanto a matéria não for analisada pelos 513 deputados, a decisão da CCJ prevalece. “Esse não é um assunto que nos deixa preocupado. Quando tiver o quórum, colocaremos [a votação na pauta]. Estou pronto para ler o meu parecer a qualquer momento”, afirmou. Nas próximas semanas, apesar do recesso parlamentar, oposicionistas e governistas seguirão discutindo as estratégias para a votação.
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