Devido à onda de violência que amedronta moradores e turistas no Rio de Janeiro, o governo federal decidiu agir com uma intervenção militar na segurança pública do estado. O decreto deve ser assinado na tarde desta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer.
Com essa medida, o Exército passará a ter responsabilidade sobre as ações das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da área de inteligência do estado.
A intervenção terá à frente o general Walter Braga Neto. Pela lei, o oficial vai substituir o governador do Rio na área de segurança. Luiz Fernando Pezão, governador do estado, concordou com a estratégia.
A decisão de contar com as Forças Armadas foi tomada em uma reunião no Palácio da Alvorada, entre Temer, alguns ministros e parlamentares. A intenção é que a intervenção dure até o dia 31 de dezembro deste ano.
O decreto terá validade ainda nesta sexta-feira (16). No entanto, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão em dez dias para que, tanto a Câmara quanto o Senado, aprovem ou rejeitem a medida.
Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência.
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