Nesta terça-feira (09), o Telegram, aplicativo de mensagens, utilizou a plataforma como um recurso para comunicar aos usuários que o Projeto de Lei 2630/2020 do Senado Federal, conhecida como PL das Fake News, seria uma forma de acabar com a liberdade de expressão.
Desta maneira, o Telegram disse: ”O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
Posteriormente, ainda no mesmo comunicado, induziram os usuários a contatarem seus deputados a reclamarem sobre a medida.
Assim, já dentro da plataforma, enviaram uma mensagem aos usuários dizendo que a democracia estava sob ataque. Tudo isso com o objetivo de dizer que o projeto de lei da PL 2630 consistia na censura de opinião dos indivíduos.
Ademais, também passaram para seus usuários a informação de que haveria uma limitação do que seria dito online, a partir do momento em que o governo forçaria os aplicativos a removerem opiniões que considerassem inaceitáveis.
Além disso, disseminaram a informação inverídica (falsa) de que serviços de internet seriam suspensos sem nenhuma ordem judicial.
Ainda na na tarde desta terça-feira (09), Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, criticou a mensagem que a plataforma enviou.
O ministro, fez questão de afirmar que o governo tomará providências a respeito da atitude do Telegram: ”Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”.
Desta forma, classificou também a atitude da empresa de comunicação como um desrespeito às leis brasileiras, dizendo que o Telegram estava fazendo uma publicidade mentirosa.
Para que serve a PL das Fake News?
Vale a pena ressaltar que a lei de combate às Fake News, a PL 2630, tem como principal objetivo acabar com a disseminação de notícias falsas dentro do ambiente virtual, criminalizando os responsáveis.
Sobretudo, a nova medida também busca ampliar a segurança dentre as empresas de comunicação.
O projeto, que seria votado na última terça-feira (02), foi retirado da pauta pelo presidente Arthur Lira, do partido progressista: ”Ouvindo atentamente o pedido do relator, que para mim já é suficiente, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje” , declarou.
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