STF suspende nomeação de Ramagem para a Polícia Federal

(ANSA) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A ação havia sido protocolada pelo PDT e questionava a nomeação de Jair Bolsonaro por conta da relação de amizade de Ramagem com os filhos do presidente e por causa das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Quando o juiz deixou seu cargo no Ministério, ele acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente nas investigações da Polícia Federal, em ato que não havia sido feito “nem no governo anterior” no ápice das investigações da Operação Lava Jato.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, publicou Moraes.

Há ainda a determinação de notificação imediata da “autoridade impetrada” e a comunicação deve ser feita, “inclusive por WhatsApp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”.

Na decisão, Moraes considera as acusações feitas pelo PDT, onde o partido destaca que há “desvio de finalidade” na nomeação de Ramagem porque a medida “pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”.

Apesar de ressaltar que a nomeação e a remoção de um diretor-geral da PF é de competência do presidente, a peça diz que “o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”.

A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira. A Presidência ainda não se manifestou sobre o caso.