(ANSA) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz Sérgio Moro os depoimentos das delações premiadas de executivos da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Por três votos a um, os ministros “derrotaram” na noite desta terça-feira (15) o pedido do relator do processo da Lava Jato no STF, Edson Fachin, de manter o processo completo com o juiz de Curitiba e também com o juiz federal Ricardo Leite, da Justiça de Brasília.
Agora, as delações de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e do diretor da JBS, Ricardo Saud, saem das mãos de Moro, responsável pelas investigações ligadas à Lava Jato.
Para Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski mandar o mesmo material para dois magistrados iria trazer “insegurança jurídica” para o processo. Para eles, não ficaria claro quem julgaria o caso e a lei brasileira proíbe que um acusado seja processado duas vezes pela mesma acusação.
Já o relator acreditava que deveria ser aprovado manter as acusações para os dois e que a definição da competência sobre quem deveria julgar a ação poderia ser discutida posteriormente.
O ex-presidente já responde a outros casos que estão nas mãos de Moro, como no caso do sítio de Atibaia. No mês passado, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”. (ANSA)
