O Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros da corte de fiscalização devem julgar as contas na tarde desta quarta.
Na decisão, o Ministro Fux disse que, caso “ comprovado qualquer afirmação injuriosa a respeito ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como prevê a legislação brasileira. Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na terça (6), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu ao Supremo para suspender o julgamento, por entender que o tribunal não pode prosseguir com o julgamento das contas sem analisar separadamente o pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes. Na segunda-feira (5), a AGU entrou com ação para que Nardes seja afastado da relatoria do processo por ter indicado antecipadamente que votará pela rejeição das contas.
Após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo. Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.
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