A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão afeta o processo contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ele é acusado de receber propina da construtora Odebrecht, no valor de R$ 12,5 milhões, um montante que seria usado para comprar um terreno para o instituto que leva o seu nome.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da retirada da delação enquanto o relator, o ministro Edson Fachin, votou contra.
Para Mendes, a medida se justifica porque o então juiz Sergio Moro teria agido “sem imparcialidade” e com o objetivo de criar um “fato político”, já que o sigilo da delação foi retirado menos de uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, mesmo o acordo tendo sido fechado três meses antes.
“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, ressaltou.
O mesmo tom foi adotado por Lewandowski, que ressaltou que a “determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia inequívoca quebra de imparcialidade”.
Para Fachin, no entanto, o juiz tem “poderes” para fazer a “juntada dos termos” no momento que achar oportuno.
(Com informações da Agência ANSA)
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