Sindicatos defendem isonomia com militares na reforma da Previdência

Estender para todos os trabalhadores do País as regras de aposentadoria dos militares brasileiros. Essa é a solução apontada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) para ‘tornar mais justa a reforma da Previdência, acabar com regalias e facilitar a aprovação da mesma no Congresso Nacional’.

“Nos parece extremamente justo. A proposta de reforma parte de um governo formado por militares. É natural que se eles querem impor uma regra mais dura para todos, eles devem dar o exemplo. O próprio presidente Bolsonaro deveria pedir a revisão da sua aposentadoria como capitão, pois ele se aposentou com 33 anos, recebe mais de R$ 10 mil reais e propõe que uma trabalhadora doméstica trabalhe até 62 anos para receber um salário mínimo”, afirma o presidente da Central, Antonio Neto.

De acordo com o dirigente sindical, o presidente age com extrema hipocrisia ao defender regras inalcançáveis para muitos trabalhadores, deixando a discussão sobre aposentadorias dos militares, políticos e do Judiciário para um segundo momento. “Queremos sim discutir soluções para a Previdência, mas temos que ser coerentes. Se os militares representam o maior déficit per capita dos gastos previdenciários, como eles ficam fora do jogo? Não consideramos justo”, acrescenta.

Segundo a CSB, o debate em torno da reforma da Previdência guarda muita semelhança com a reforma trabalhista. “Na reforma trabalhista enganaram os brasileiros. Usaram números e promessas falsas. Mesmo o Senado reconhecendo que havia problemas sérios e inconstitucionalidades, os problemas não foram resolvidos. Prometeram mudar a lei para proteger mulher grávida de trabalhar em lugares insalubres, e não fizeram nada. Isso certamente irá acontecer na reforma da Previdência”, destacou.

Na opinião dos sindicatos, o governo reclama de falta de dinheiro, mas não quer combater fraudes e cobrar grandes empresas que devem para a Previdência. “Somente no ano passado, Michel Temer sancionou a Lei do Repetro (Lei 13.586/2017), que segundo estudos técnicos do Congresso representam isenção de R$ 1 trilhão em 20 anos. A sonegação estimada das contribuições previdenciárias soma 30% da receita líquida, ou R$ 113,2 bilhões; grandes empresas devem mais de R$ 452,8 bilhões para a Previdência e, segundo o TCU, em 2017, a renúncia fiscal atingiu R$ 354 bilhões. Por que punir o trabalhador?”, questiona.

O dirigente também lembra a discrepância existente entre as aposentadorias do INSS com os militares. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; a de um capitão é de R$ 9 mil e a de um almirante do ar, R$ 14 mil. Em média, por mês, militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham R$ 13,7 mil de benefício.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade.

“Falam muito sobre o aumento da expectativa de vida do brasileiro para aumentar a idade mínima de aposentadoria. E qual é a expectativa de vida de um militar, que tem estabilidade no emprego, faz exercícios, tem assistência médica, boa alimentação, uma vida invejável. Certamente não é igual de quem mora na periferia de São Paulo, onde a expectativa de vida não passa de 55 anos. Tá na hora de parar com hipocrisia. Se os militares do governo querem fazer reforma na Previdência, que comecem por eles mesmos”, disse Neto.