A partir desta segunda-feira, 28 de março, começa a oferta de empréstimos a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs). O programa Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) será oferecido pela Caixa Econômica Federal e poderá beneficiar 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e jurídicas.
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física ou de até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI), com taxas de juros de 1,95% e 1,99% ao mês, respectivamente. O empréstimo poderá ser quitado em até 24 parcelas mensais (dois anos).
No caso dos MEIs, somente pessoas jurídicas com atividade produtiva de receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar. Quem estiver com o nome negativado para crédito também poderá ser beneficiado.
Além disso, quem tinha, até 31 de janeiro de 2022, alguma operação de crédito ativa pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central (BC) não poderá participar do programa. Essa regra vale para pessoas físicas e MEIs.
Como funciona as linhas de crédito disponíveis?
O SIM Digital será composto por duas novas linhas de crédito: a primeira delas é o Crédito CAIXA Tem, destinado a clientes pessoa física com atividades ligadas à prestação de serviços, e concederá empréstimos no valor de até R$ 1.000, que poderão ser parcelados em até 24 meses.
A segunda linha de crédito do SIM Digital foi chamada de Crédito CAIXA Tem para Microempreendedores Individuais, para os contratos com pessoas jurídicas registradas como MEI.
Nesta modalidade, o valor do empréstimo pode chegar a até R$ 3.000, também parcelado em até 24 meses, e com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês.
Como contratar o SIM Digital?
Para contratar a linha de Crédito CAIXA Tem, o empréstimo pode ser contratado pelo próprio aplicativo CAIXA Tem. É importante que o cliente tenha a versão mais atual do aplicativo em seu celular e também esteja com o cadastro atualizado no sistema do CAIXA Tem.
Para contratar a linha de Crédito CAIXA Tem para Microempreendedores Individuais, os interessados precisam ter ao menos 12 meses de faturamento como MEI e possuir uma conta da Caixa. Além disso, as contratações devem ser feitas inicialmente apenas nas agências, onde devem ser apresentados comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa.
De acordo com o governo federal, o serviço também deve estar disponível para contratação pelo aplicativo no celular após o segundo mês do programa.
A Medida Provisória 1.107, que institui o programa, foi publicada na edição do Diário Oficial da União do último dia 18 de março. Para bancar os empréstimos, o governo federal vai utilizar R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para cobrir os casos de inadimplência dos tomadores.
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