O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. O texto foi aprovado em primeiro turno com 61 votos favoráveis e 14 contrários. Senadores apreciam agora os destaques apresentados à matéria.
A PEC cria um teto para os gastos públicos dos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.
O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.
Protestos
Grupos de manifestantes atearam fogo em banheiros químicos e se reagruparam nos arredores da Biblioteca Nacional e do Museu da República, próximo da rodoviária, onde fizeram nova barricada. Muitos buscaram se proteger nos ônibus que trouxeram as comitivas que participam dos protestos, enquanto outros se dispersaram em direção à Estação Rodoviária.
Durante a manifestação, o Ministério da Educação (MEC) foi invadido e depredado por um grupo de 50 a 100 pessoas, algumas encapuzadas, segundo relatos da assessoria de imprensa do órgão.
Os manifestantes tocaram fogo em pneus, no lixo, quebraram as entradas do ministério e caixas eletrônicos. De acordo com a assessoria, o grupo usou barras de ferro e pedras e alguns tinham coquetel molotov. Eles subiram até o segundo andar do prédio. A Polícia Militar evacuou o edifício e alguns manifestantes foram presos.
Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou “de forma veemente os fatos ocorridos hoje na Esplanada dos Ministérios, particularmente no MEC”. “Os servidores do ministério viveram um clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio”, disse.
UNE
Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades que convocaram o ato, afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais hoje “foi um ato pacífico, democrático e livre contra a PEC 55”.
A entidade diz que não incentivou qualquer tipo de depredação do patrimônio público. “O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rollemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo”, diz a nota.
Primeiro, a UNE disse que 15 mil pessoas participavam do ato. Agora, são 50 mil manifestantes, segundo a entidade. A Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil pessoas participam do ato.
O grupo caminhou até a frente do Congresso para protestar contra a PEC. Ao chegar ao gramado, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso.
A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O arquivamento da PEC 55, PEC do Teto, é uma das principais pautas do movimento de estudantes que organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Hoje o Senado vota, em primeiro turno, a proposta que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e educacionais, entre elas a UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Dispersão
Pouco antes das 22h, alguns manifestantes permaneciam na Esplanada dos Ministérios e policiais militares seguiam usando bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo. Algumas foram lançadas em direção à Rodoviária do Plano Piloto, assustando quem estava no local. A Tropa de Choque permanece na área. Não há informações sobre detidos.
O comando da PM informou que um dos policiais foi esfaqueado durante a manifestação e levado para o Hospital de Base de Brasília.
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o presidente Michel Temer repudia os atos de violência ocorridos durante as manifestações. Temer criticou o que classificou de “vandalismo, destruição e violência” e disse que a intolerância não pode ser instrumento para pressionar os parlamentares.
“O governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais transigirá com atos de destruição do patrimônio público e privado”, disse Temer, de acordo com o porta-voz. Parola mencionou episódios de violência contra veículos de comunicação durante o protesto e disse que a liberdade de imprensa é um “valor central” da democracia.
Do Portal N10 com Agência Brasil
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