O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o programa que promove acesso à internet aos estudantes da educação básica de famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o Programa Internet Brasil — originalmente criado por Medida Provisória — alcançará alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas.
O projeto deriva da MP 1.077/2021, publicada em 8 de dezembro, que foi modificada na Câmara. Os deputados federais fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, e por isso a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 4/2022. O relator na Câmara foi Sidney Leite (PSD-AM). Os deputados incluíram os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas no âmbito do Programa Internet Brasil e ainda acrescentaram quatro artigos sobre atividades de radiodifusão que ampliam as oportunidades para solicitação de renovação de concessões ou permissões para execução dos serviços.
De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Segundo a proposta, o programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.
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